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ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para Formar-se resolução de que restringiu o uso por aditivos nos cigarros é este primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

Defensoria Pública entra usando representação contra este apresentador Ratinho por declarações Acerca homossexuais publicadas na última semana no seu Instagram.

Entretanto, de modo a a 1ª turma do TST, era incontroverso o vínculo jurídico existente entre as partes, já qual o autor alegou ser responsável pelas contas e transações financeiras do apenascio. (Clique cá)

No País do futebol, a Petrobras foi autuada através RF em R$ 17 bi referentes a impostos Derivado do remessas ao exterior. As informações estão em comunicado ao Comércio divulgado na noite de ontem. As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 para o pagamento do afretamento por embarcações.

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O colegiado reconheceu de que a instituição financeira conseguiu provar a regularidade DE contratações. A advogada Sthefany Zumpichiatti Guimaraes dos Anjos, do escritório CMartins Advogados, atuou em benefício da instituiçãeste financeira. (Clique aqui)

Ainda, será disponibilizado ao aluno um conjunto do ferramentas por apoio como roteiros de estudos semanais, simulados objetivos acerca Destes temas trabalhados em aula e canais de interatividade, que permitirãeste este exaurimento completo Destes temas, bem tais como a avaliação do seu desempenho, de maneira mais leve e sofisticada.

Prescrição trabalhista prevista na Constituição incide A respeito de contrato do estágio. Foi este qual decidiu a 1ª turma do TST. (Clique aqui)

oitoª câmara de Direito Público do TJ/SP manté especialmentem sentença e determina de que a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeaçãeste e posse do candidata aprovada em concurso público qual foi considerada inapta em razão do quadro de obesidade mórbida e hipertensão.

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Ministra Cármen Lúcia defere parcialmente liminar pleiteada pela defesa do ex-gerente da Transpetro José Antônio do Jesus de modo a determinar a suspensãeste do prazo por apresentação da resposta à acusaçãeste, em processo que corre na 13ª vara Federal por Curitiba.

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